A violência baseada no género (VBG) no local de trabalho compromete a segurança e a dignidade dos trabalhadores em toda a África Oriental, em especial das mulheres que trabalham em empregos informais e precários. Desde a agricultura ao trabalho doméstico, as mulheres enfrentam ambientes onde a proteção contra a violência e o assédio é frequentemente inexistente. A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (C190) oferece uma solução transformadora, proporcionando um quadro para eliminar a VBG e redefinir a segurança no local de trabalho. Ratificada pelo Uganda e pela Somália, a C190 aborda a violência nos sectores formal e informal. No entanto, o seu impacto total depende de uma implementação empenhada e efectiva.
Ao contrário das leis laborais tradicionais, que se centram apenas nos locais de trabalho formais, a C190 reconhece que o trabalho ocorre em espaços variados - desde mercados movimentados a quintas remotas e agregados familiares. Isto é particularmente relevante na África Oriental, onde o emprego informal domina. Na Tanzânia e no Quénia, milhões de pessoas dependem do trabalho informal, mas continuam vulneráveis e desprotegidas. Ao alargar a proteção no local de trabalho a todos os tipos de emprego, a C190 preenche lacunas sistémicas e iguala as condições de concorrência.
Igualmente crítica é a sua abordagem sensível ao género. A dependência económica das mulheres e as normas sociais intensificam os seus riscos. As trabalhadoras domésticas confinadas a casas particulares e as trabalhadoras agrícolas em zonas remotas são particularmente vulneráveis. A C190 exige soluções adaptadas, incluindo medidas preventivas e sistemas de apoio centrados nos sobreviventes, desafiando as desigualdades estruturais que perpetuam a violência no local de trabalho.
Os sindicatos de toda a África Oriental têm sido fundamentais para o avanço da C190. No Uganda, os sindicatos trabalharam com o governo para incorporar as disposições da C190 nas leis laborais nacionais e negociaram acordos de negociação colectiva com protecções explícitas contra a VBG. Estes esforços demonstram que a ratificação legal por si só não é suficiente - a ação colectiva é fundamental para transformar os compromissos em salvaguardas tangíveis no local de trabalho.
Os sindicatos são também fundamentais para aumentar a consciencialização. Para muitos trabalhadores, especialmente as mulheres dos sectores informais, o conhecimento dos seus direitos é limitado. O medo de retaliação e as normas culturais que desencorajam a denúncia silenciam ainda mais as vítimas. Em resposta, os sindicatos lançaram campanhas de base e criaram comités de género para educar os trabalhadores, criar canais de denúncia seguros e apoiar os sobreviventes. Estas iniciativas são vitais onde a aplicação da lei pelo governo continua a ser fraca, garantindo que a VBG é abordada mesmo em sectores vulneráveis.
No entanto, os sindicatos não podem ter sucesso sozinhos. As entidades patronais devem dar prioridade à segurança no local de trabalho, adoptando políticas anti-violência, proporcionando programas de formação e estabelecendo sistemas de comunicação seguros. A criação de culturas de responsabilização não só se alinha com a C190, como também melhora a produtividade e a confiança. O papel dos empregadores é fundamental para transformar os locais de trabalho em espaços de dignidade e respeito.
As normas culturais continuam a ser um dos maiores obstáculos ao sucesso da C190. As atitudes patriarcais que normalizam a violência estendem-se dos lares aos locais de trabalho, particularmente nas zonas rurais e carenciadas. As leis, por si só, não conseguem desmantelar estas crenças. São necessários esforços sustentados para mudar as atitudes da sociedade em relação à igualdade de género e à segurança no local de trabalho.
Os governos, os sindicatos e a sociedade civil devem liderar campanhas de sensibilização que desafiem as normas nocivas e capacitem os trabalhadores com conhecimentos sobre os seus direitos. É essencial chegar às comunidades rurais, onde as barreiras culturais estão mais enraizadas. Os trabalhadores capacitados, especialmente as mulheres, tornam-se agentes-chave da mudança, garantindo que os locais de trabalho seguros sejam uma prioridade partilhada.
A responsabilidade do governo é igualmente vital. A ratificação é um marco, mas a aplicação determina o sucesso. Os governos têm de integrar os princípios da C190 nas políticas laborais nacionais, formar inspectores do trabalho e oficiais de justiça para lidarem com os casos de VBG de forma sensível e estabelecer sistemas de denúncia acessíveis. A ratificação da C190 pela Somália foi uma vitória, mas o desafio agora consiste em traduzir os seus princípios em realidades vividas pelos trabalhadores.
Em países como a Tanzânia e o Quénia, onde existe interesse na ratificação da C190, é essencial uma forte vontade política e colaboração entre governos, sindicatos e empregadores. Dar prioridade à prevenção da VBG e alinhar as políticas nacionais com a C190 não só protegerá os trabalhadores como também contribuirá para reformas laborais mais alargadas.
A C190 oferece à África Oriental a oportunidade de redefinir os locais de trabalho como espaços de segurança, igualdade e dignidade. Ao abordar a VBG e desafiar as desigualdades estruturais, a sua implementação bem sucedida pode impulsionar a mudança social. Os governos devem atuar com sinceridade, os sindicatos devem amplificar as vozes dos trabalhadores e os empregadores devem criar ambientes de trabalho responsáveis.
Se a África Oriental adotar plenamente este quadro, criará um precedente global para a eliminação da violência no local de trabalho. Para além de proteger os trabalhadores, a C190 capacita as mulheres e os grupos marginalizados a reclamar os seus direitos, promovendo economias inclusivas livres de medo e assédio. A concretização desta visão exigirá uma ação colectiva, mas a sua promessa é clara: locais de trabalho onde a segurança e a dignidade não são privilégios, mas direitos fundamentais para todos.
Portuguese 
English 
Swahili 
French 
Chinese